Presidente do SINDASSEIO RS se reúne com senador Mourão
A presidente do SINDASSEIO RS, Adriana Maia Mello, se reuniu semana passada com o senador Hamilton Mourão, em Brasília, para solicitar apoio à emenda à PEC 45, de autoria da senadora Soraya Thronicke. Essa emenda foi criada com base na PEC DO EMPREGO, defendida pelo setor de serviços.
Para incluir a emenda na Reforma Tributária são necessárias 27 assinaturas de senadores. Segundo Adriana, cada sindicato do setor de asseio e conservação ficou encarregado de contatar os senadores de seus estados, com o objetivo de solicitar o apoio à emenda. Os senadores Hamilton Mourão e Luiz Carlos Heinze já assinaram a emenda.
O texto propõe tratamento diferenciado e favorecido para as micro e pequenas empresas, com regimes especiais ou simplificados para o pagamento dos impostos, bem como outros benefícios tributários, como parcelamentos e transferências de créditos.
Na justificativa, a senadora Soraya diz que na “medida em que as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional encontram óbices e críticas de diversos segmentos, entendemos que uma proposta que acomode os principais conceitos e estratégias de reforma tributária debatidos, filtrados e aperfeiçoados desde 1992 no Brasil, terá a receptividade necessária para aprovação, sobretudo após a aprovação da PEC 45/2019, na forma do substitutivo apresentado pelo Deputado Relator, que não deixou claro se haverá aumento ou não da carga tributária”. Acrescenta que todas as propostas que inspiraram a elaboração da PEC DO EMPREGO “passaram pelo crivo crítico dos maiores especialistas e pelo escrutínio de sua viabilidade política ao longo dos debates ocorridos no Legislativo brasileiro. A PEC DO EMPREGO que ora apresentamos, busca superar os óbices apontados no curso das discussões relacionadas às proposições em tramitação. Ela preserva a atual distribuição de competências fiscais por inteiro, não agredindo o pacto federativo”.
A presidente do SINDASSEIO RS, que esteve em Brasília para representar o Sindicato no Sincomércio, evento da Fecomércio, disse que está muito satisfeita com o encaminhamento da emenda. “Primeiro porque se baseia na PEC DO EMPREGO e, segundo, porque o nosso setor precisa de um anteparo diante do que foi aprovado. Caso contrário, ficaremos a mercê de Leis Complementares que poderão aumentar substancialmente a carga tributária, correndo risco de até inviabilizar as empresas.”