CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2018


GERAÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA – GRCSU PARA PAGAMENTO ( CLIQUE AQUI ).

PASSO A PASSO PARA EMISSÃO DA GRCSU

Informações para gerar a guia:

CNPJ SINDASSEIO: 87.078.325/0001-75    –   CÓDIGO SINDICAL: 002.531.01286-3.

 

TABELAS PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL VIGENTES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018.

Tabela I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

30% de R$ 358,39 Contribuição devida = R$ 107,52

Tabela II

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).

VALOR BASE: R$ 358,39

Linha

Classe de Capital Social

Alíquota %

Parcela a Adicionar (R$)

01

de 0,01 a 26.879,25

Contr. Mínima

215,03

02

de 26.879,26 a 53.758,50

0,8%

03

de 53.758,51 a 537.585,00

0,2%

322,25

04

de 537.585,01 a 53.758.500,00

0,1%

860,14

05

de 53.758.500,01 a 286.712.000,00

0,02%

43.886,94

06

de  286.712.000,01 em diante

Contr. Máxima

101.209,34

OBS: O código da entidade sindical é: 002.531.01286-3.

         O código para emissão das guias é: 01286.

 

Notas:

1. O Conselho de Representantes da CNC decidiu manter os mesmos valores praticados em 2017, fixando a contribuição minima em R$ 215,03 (duzentos e quinze reais e três centavos), o que equivale a R$ 17,92 (dezessete reais e noventa e dois centavos) mensais;

2. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 26.879,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 215,03, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3.  As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 286.712.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 101.209,34, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

4. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 029/2014;  

5. Data de recolhimento:

– Empregadores: 31.JAN.2018;

– Autônomos: 28.FEV.2018;

– Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;