Ex-secretário da Receita Federal alerta para os impactos da reforma tributária no setor de serviços
Oeconomista, ex-secretário da Receita Federal e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, Marcos Cintra, disse nesta terça-feira, 13 de abril, aempresários do setor de asseio e conservação não acreditar que a reforma tributária da forma como está proposta no Congresso Nacional – PEC 45 – seja aprovada. “Reforma tributária se faz no primeiro ano de um governo, nunca na segunda metade. Não conheço nenhum país que tenha conseguido fazê-la depois do primeiro ano”, afirmou Cintra.
A manifestação foi durante palestra na reunião conjunta de diretoria do SINDASSEIO RS, representado pelo presidente Ricardo Ortolan, e da FEBRAC – Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação, representada por seu presidente, Renato Campos, e por sua diretora superintendente Cristiane Oliveira.
O economista falou sobre “Reforma Tributária – Os Impactos no Setor de Serviços”, de forma virtual, para as lideranças do setor.
Marcos Cintra alerta, no entanto, para os riscos de ocorrer algum acordo político que interesse a determinados grupos da sociedade e que a reforma seja aprovada sem o necessário amplo debate. “Acho difícil, mas em política até elefante voa, por isso não devemos duvidar.”
Cintra aponta dois aspectos mais impactantes para o setor de serviços. O primeiro é o econômico. Por ser um setor que emprega grande quantidade de pessoas, há risco evidente de tributação de mão-de-obra. “É um absurdo! O Brasil tem cerca de 30 milhões de desempregados e subempregados. Aumentar a carga tributária para o setor de serviços como prevê a PEC 45 é piorar a situação do emprego”, afirma. O ex-secretário da Receita Federal diz que a saída é desonerar a folha de pagamento das empresas, como forma de compensação. “Caso contrário o custo de produção do setor, que vem do trabalho das pessoas empregadas, aumentará muito, tirando mais competitividade do País.”
O outro aspecto que impacta de maneira contundente o setor, na visão de Cintra, é o político. Ele recomenda que as entidades representativas se organizem e se articulem para defender seus interesses. “O setor precisa mostrar a sua força e organização, assim como a capacidade de discutir um tema tão complexo.”
O presidente do SINDASSEIO RSelogiou a palestra, afirmando que foi uma aula sobre um tema de difícil compreensão. “Precisamos entender o que está sendo proposto e como uma possível reforma vai interferir no nosso setor. Por isso fazemos encontros desse tipo, com um renomado profissional, que explica de forma clara e didática o que está em discussão”, afirma Ortolan.
O setor de serviços representa hoje a maior fatia do PIB brasileiro, em torno de 75%. Mesmo tendo sido fortemente atingido pela pandemia e precisando se recuperar, é o setor que mais emprega e que pode gerar crescimento econômico numa velocidade muito maior do que outros setores.
“Por isso entendemos que é de extrema importância o debate permanente sobre a reforma tributária para que não tenhamos ali na frente um agravamento da situação, justamente pelo peso dos tributos, encargos sociais e outras obrigações”, finaliza o presidente do SINDASSEIO RS.