Ex-secretário da Receita Federal alerta para os impactos da reforma tributária no setor de serviços

Oeconomista, ex-secretário da Receita Federal e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, Marcos Cintra, disse nesta terça-feira, 13 de abril, aempresários do setor de asseio e conservação não acreditar que a reforma tributária da forma como está proposta no Congresso NacionalPEC 45seja aprovada. “Reforma tributária se faz no primeiro ano de um governo, nunca na segunda metade. Não conheço nenhum país que tenha conseguido fazê-la depois do primeiro ano”, afirmou Cintra.

A manifestação foi durante palestra na reunião conjunta de diretoria do SINDASSEIO RS, representado pelo presidente Ricardo Ortolan, e da FEBRAC – Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação, representada por seu presidente, Renato Campos, e por sua diretora superintendente Cristiane Oliveira.

O economista falou sobre Reforma Tributária – Os Impactos no Setor de Serviços, de forma virtual, para as lideranças do setor.

Marcos Cintra alerta, no entanto, para os riscos de ocorrer algum acordo político que interesse a determinados grupos da sociedade e que a reforma seja aprovada sem o necessário amplo debate. “Acho difícil, mas em política até elefante voa, por isso não devemos duvidar.”

Cintra aponta dois aspectos mais impactantes para o setor de serviços. O primeiro é o econômico. Por ser um setor que emprega grande quantidade de pessoas, há risco evidente de tributação de mão-de-obra. “É um absurdo! O Brasil tem cerca de 30 milhões de desempregados e subempregados. Aumentar a carga tributária para o setor de serviços como prevê a PEC 45 é piorar a situação do emprego”, afirma. O ex-secretário da Receita Federal diz que a saída é desonerar a folha de pagamento das empresas, como forma de compensação. “Caso contrário o custo de produção do setor, que vem do trabalho das pessoas empregadas, aumentará muito, tirando mais competitividade do País.”

O outro aspecto que impacta de maneira contundente o setor, na visão de Cintra, é o político. Ele recomenda que as entidades representativas se organizem e se articulem para defender seus interesses. “O setor precisa mostrar a sua força e organização, assim como a capacidade de discutir um tema tão complexo.”

O presidente do SINDASSEIO RSelogiou a palestra, afirmando que foi uma aula sobre um tema de difícil compreensão. Precisamos entender o que está sendo proposto e como uma possível reforma vai interferir no nosso setor. Por isso fazemos encontros desse tipo, com um renomado profissional, que explica de forma clara e didática o que está em discussão”, afirma Ortolan.

O setor de serviços representa hoje a maior fatia do PIB brasileiro, em torno de 75%. Mesmo tendo sido fortemente atingido pela pandemia e precisando se recuperar, é o setor que mais emprega e que pode gerar crescimento econômico numa velocidade muito maior do que outros setores.

“Por isso entendemos que é de extrema importância o debate permanente sobre a reforma tributária para que não tenhamos ali na frente um agravamento da situação, justamente pelo peso dos tributos, encargos sociais e outras obrigações”, finaliza o presidente do SINDASSEIO RS.